Uma operação integrada foi realizada na Paraíba nesta quarta-feira (8) para investigar organizações suspeitas de operar ilegalmente plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets". A ação envolve o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco/PCPB), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).
A operação foi autorizada pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou medidas cautelares patrimoniais superiores a R$ 100 milhões. O objetivo é interromper as atividades ilegais e garantir recursos para possíveis reparações de danos identificados durante a investigação.
As investigações revelaram que o grupo em questão estruturou uma complexa rede empresarial para operar plataformas de apostas sem a devida autorização da SPA/MF e sem credenciamento junto à Lotep, infringindo as normas que regulamentam o setor. Os investigadores identificaram o uso de pessoas físicas e jurídicas interligadas para dar uma aparência de legalidade às operações, utilizando empresas de fachada e mecanismos para ocultar patrimônio.
Além disso, foram encontrados indícios de crimes como exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes contra consumidores. Entre as práticas apuradas estão a retenção de valores, bloqueio de contas de usuários e a ausência de pagamento de premiações.
As medidas cautelares incluem o bloqueio e a indisponibilidade de ativos financeiros, como criptoativos, e restrições sobre bens móveis, totalizando R$ 101.990.000,00. Essas ações visam interromper a atividade criminosa, preservar recursos para ressarcimento e reduzir a capacidade financeira da organização investigada.
A operação é resultado da colaboração entre instituições de investigação e órgãos reguladores, que compartilharam informações estratégicas e análises financeiras. As autoridades destacam que essa integração foi fundamental para identificar a estrutura da organização e os fluxos financeiros relacionados às atividades ilegais.
As investigações seguem em andamento e permanecem sob sigilo judicial. Novas informações devem ser divulgadas conforme o progresso das diligências, respeitando os limites legais e a eficácia da apuração.
