O advogado Olímpio Rocha protocolou, nesta segunda-feira, uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o candidato à Presidência Renan Santos, do Partido Missão. A ação se deve às declarações feitas por Santos sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, durante um debate presidencial realizado no domingo.
Durante o debate, Renan comentou a ausência do presidente Lula, afirmando que ele estaria com "aquela Janja" e que encontraria "companhias melhores". Em seguida, fez uma declaração que insinuava que seria preferível estar bêbado do que ao lado de Janja.
Na representação, Olímpio argumenta que as falas de Renan ultrapassaram os limites da crítica política, utilizando Janja como um meio de humilhação em relação ao presidente. Ele considera que a menção à primeira-dama foi depreciativa e inferior, comparando-a até mesmo à embriaguez.
A notícia-crime solicita a investigação de possível injúria eleitoral, conforme o artigo 326 do Código Eleitoral, e menciona agravantes do artigo 327, especialmente pela ampla divulgação das declarações e pelo possível menosprezo à condição feminina. Também é citada uma possível violação ao artigo 243, X, do mesmo código, que proíbe propaganda que degrade a condição da mulher.
Olímpio Rocha afirma que, embora a liberdade de expressão proteja a crítica política, ela não deve transformar uma mulher em objeto de humilhação para atingir seu marido. Ele destaca que, ao afirmar que seria melhor estar bêbado do que ao lado de uma mulher, Renan Santos deve ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.
A representação também observa que Janja não é candidata nem ocupa cargo eletivo, portanto, não se busca enquadrá-la no crime específico do artigo 326-B do Código Eleitoral. O foco está na possível injúria eleitoral e na propaganda depreciativa da condição feminina, além da análise do caso à luz da Lei nº 14.192/2021, que visa prevenir e combater a violência política contra mulheres.
Entre as medidas solicitadas estão a preservação do debate, a requisição das imagens à emissora, a transcrição oficial das declarações e a preservação das reproduções em redes sociais. Caso sejam constatadas autoria, materialidade e tipicidade, a representação pede que o Ministério Público Eleitoral tome as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de denúncia.
