Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três novos projetos de lei que visam aprimorar a proteção às mulheres e combater a violência de gênero. Essas legislações introduzem medidas significativas, como o monitoramento eletrônico de agressores e a tipificação do crime de vicaricídio.
Monitoramento Eletrônico de Agressor
O Projeto de Lei 2.942/2024 modifica a Lei Maria da Penha, estabelecendo a monitoração eletrônica de agressores como uma medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Anteriormente, essa opção era apenas uma alternativa. A nova legislação também permite que a vítima utilize um dispositivo de segurança que avisa sobre a aproximação do agressor.
De acordo com o Palácio do Planalto, os principais objetivos dessa nova lei incluem aumentar a capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e possibilitar ações preventivas com base em geolocalização.
Tipificação do Crime de Vicaricídio
O Projeto de Lei 3.880/2024 introduz a violência vicária como uma forma de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha. Essa forma de violência é caracterizada por atos direcionados a terceiros, como filhos ou dependentes, com a intenção de causar dano psicológico à mulher.
Além disso, a proposta tipifica o homicídio vicário no Código Penal, prevendo penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime é cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob a guarda da mulher. A pena pode ser aumentada se o crime ocorrer na presença da mulher ou envolver crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Combate à Violência contra Mulheres Indígenas
O Projeto de Lei 1.020/2023 estabelece o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. Embora tenha um caráter simbólico, essa iniciativa é considerada estratégica para dar visibilidade a uma realidade frequentemente negligenciada nas políticas públicas e para ressaltar a necessidade de abordagens específicas.
O presidente Lula enfatizou a importância de que a legislação esteja sempre atualizada e atenta às novas realidades, destacando que a falta de controle nas plataformas digitais é um dos fatores que incentivam a violência e o descumprimento das normas.
