A Paraíba implementou uma nova legislação que visa reforçar a proteção aos animais em situação de rua. A lei, sancionada no mês passado pelo governador, é de autoria do deputado estadual Michel Henrique e surge em resposta ao aumento de denúncias de maus-tratos e relatos de cidadãos impedidos de alimentar cães e gatos abandonados.
Com a nova norma, cidadãos, protetores independentes e entidades estão autorizados a fornecer alimento, água, abrigo e cuidados básicos a animais abandonados em todo o estado, sem o risco de multas ou sanções administrativas. A única exceção ocorre quando há comprovação técnica de risco à saúde pública, respaldada por laudo de órgão competente.
Além disso, a legislação estabelece que os comedouros, bebedouros e abrigos improvisados devem atender a condições de higiene e não podem obstruir a circulação de pessoas ou veículos.
Para Michel Henrique, a medida representa um avanço significativo na defesa da causa animal e no reconhecimento do trabalho realizado por milhares de voluntários e protetores que se dedicam ao cuidado de animais abandonados. A lei busca promover uma cultura de empatia, responsabilidade compartilhada e respeito à vida, fortalecendo a rede de proteção animal no estado.
Com essa nova legislação, a Paraíba oferece maior segurança jurídica para aqueles que realizam atos de solidariedade em favor dos animais, contribuindo para o bem-estar animal e para o fortalecimento das políticas de proteção à fauna.
