O Projeto de Lei 842/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a forma de correção dos depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta determina que os saldos sejam ajustados de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de incluir juros de 3% ao ano.
Com essa mudança, a nova regra se aplicará independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores, diferentemente da norma atual, que utiliza os parâmetros da poupança para a correção do FGTS.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) destacou que a proposta busca estabelecer um FGTS mais moderno e sustentável, que respeite os direitos dos trabalhadores. A justificativa apresentada reforça a importância da atualização da legislação.
O projeto seguirá para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
