A discussão sobre a validade das alterações na Lei da Ficha Limpa, promovidas pelo Congresso Nacional, está gerando incertezas no cenário eleitoral. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o tema, políticos com pendências judiciais estão lançando suas pré-candidaturas ao governo e ao Senado.
Em setembro de 2025, o Congresso aprovou um projeto que altera a contagem do prazo de inelegibilidade, que passaria a ser de oito anos a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. Essa mudança foi contestada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade.
Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux se manifestaram a favor da derrubada das mudanças, apontando retrocessos na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a votação foi interrompida na última semana de maio devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Políticos ouvidos pela reportagem interpretam o pedido de vista como um indicativo de que a flexibilização da Ficha Limpa pode ser mantida. Para eles, a alteração das regras a menos de um ano das eleições caracteriza casuísmo.
O advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, considera que o novo texto é inconstitucional e representa um retrocesso. Ele defende que o STF tome uma decisão sobre o assunto antes das convenções partidárias para evitar mais insegurança jurídica.
No final de maio, a Rede Sustentabilidade protocolou um pedido de cautelar para suspender os efeitos das mudanças, que ainda não foi julgado.
Enquanto o STF não conclui o julgamento, a situação de políticos como José Roberto Arruda (PSD-DF) permanece incerta. Arruda, que foi governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010 e tem um histórico de condenações, decidiu voltar à política e se lançou como candidato para desafiar a atual governadora, Celina Leão (PP). Ele afirma que, após consultar advogados, está elegível para concorrer.
No Rio de Janeiro, três ex-governadores também enfrentam pendências judiciais. Cláudio Castro (PL) desistiu de sua pré-candidatura ao Senado após ser alvo de investigações. Anthony Garotinho (Republicanos) se lançou pré-candidato, mas teve condenações anuladas pelo STF, enquanto Wilson Witzel, que se filiou ao Democrata, foi declarado inelegível por cinco anos em 2021.
No Acre, Gladson Cameli (PP) renunciou ao governo para concorrer ao Senado, mas enfrenta condenações que geram dúvidas sobre sua viabilidade eleitoral. Em Roraima, a situação política se complicou após a cassação da chapa eleita em 2022, levando a uma eleição indireta para um governador-tampão.
No Nordeste, Sergipe vive um cenário de indefinição, com Valmir de Francisquinho (Republicanos) elegível por uma decisão liminar, mas ainda dependente de desfechos na Justiça Eleitoral. No Paraná, Deltan Dallagnol (Novo) busca reverter sua cassação para concorrer ao Senado.
Os políticos mencionados foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
