O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou na última sexta-feira (26) cinco projetos de lei que promovem mudanças significativas no funcionamento do Poder Judiciário do estado. Entre as novas normas, destaca-se o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE).
As propostas, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já haviam recebido aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A LOJE é considerada a principal norma de funcionamento do Judiciário estadual, regulando a estrutura das unidades judiciárias, as competências, a organização das câmaras e a atuação da magistratura, além de abordar os serviços extrajudiciais.
O desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, afirmou que a aprovação do novo PCCR é fruto de um trabalho coletivo, realizado com diálogo e responsabilidade, visando valorizar os servidores do Judiciário.
Além do PCCR e da LOJE, foram sancionados outros projetos que visam fortalecer a estrutura administrativa e operacional do Judiciário, abordando funções de chefia no primeiro grau de jurisdição e promovendo ajustes na estrutura interna do segundo grau, com o objetivo de ampliar funções e setores estratégicos.
Em entrevista à CBN, o governador Lucas Ribeiro comentou que o impacto financeiro das novas medidas será absorvido pelo orçamento já previsto para o Poder Judiciário.
Já existe a previsão para esse orçamento, e esse impacto já está dentro do orçamento. Temos sempre reuniões para tratar desse equilíbrio entre os poderes — afirmou.
