O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu uma recomendação ao delegado da Polícia Civil do Piauí, Charles Pessoa, para que ele cesse imediatamente a publicação de conteúdos que envolvam presos, investigados e operações policiais em suas redes sociais. A orientação foi divulgada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 2 de junho.
A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e determina que o delegado se abstenha de publicar, republicar, autorizar ou permitir a divulgação de imagens, vídeos ou qualquer conteúdo relacionado a pessoas presas, algemadas ou investigadas, tanto em perfis pessoais quanto de terceiros.
Além disso, o MPPI proíbe a divulgação de conteúdos que exponham indivíduos em situações de vulnerabilidade, constrangimento ou humilhação, bem como interrogatórios e declarações que possam ser autoincriminatórias. O documento também ressalta a proibição do uso da estrutura e símbolos da Polícia Civil para promoção pessoal.
O MPPI ainda solicita que o delegado não divulgue informações sensíveis que possam comprometer investigações e determina que os arquivos originais de conteúdos já publicados sejam preservados para futuras apurações.
Apesar das restrições, o MPPI enfatiza que a recomendação não impede a comunicação institucional oficial das ações da Polícia Civil, desde que realizada por canais competentes e com a devida observância das normas aplicáveis.
O MPPI estabeleceu um prazo de 20 dias para que Charles Pessoa se manifeste formalmente sobre o acatamento da recomendação. O não cumprimento ou a ausência de resposta poderá resultar em medidas administrativas.
