O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios da região do Brejo, visando disciplinar a realização dos festejos juninos de 2026. Os acordos envolvem Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além da empresa organizadora do São João de Bananeiras.
Os TACs foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza, e assinados por prefeitos, procuradores municipais e representantes da Coolabcreative, empresa responsável pela organização do evento. A formalização ocorreu em audiência no Fórum de Bananeiras, com a presença de autoridades do Judiciário e forças de segurança.
Um dos principais pontos dos acordos é o cumprimento da legislação ambiental, especialmente a Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos, visando reduzir impactos sonoros sobre pessoas vulneráveis e animais.
Os municípios também se comprometeram a coibir o uso de carros de som, conhecidos como 'paredões', e a respeitar rigorosamente os horários de encerramento dos eventos. Para o São João de Bananeiras, programado para 20 a 23 de junho, a organização deve apresentar a programação completa até 3 de junho.
O TAC estipula que as atividades no palco principal e o funcionamento de barracas, bares e restaurantes devem encerrar até as 3h30, com uma tolerância máxima até 4h em casos justificados. Além disso, obrigações relacionadas à segurança, como prevenção de superlotação e controle de acesso ao público, foram estabelecidas.
Os municípios são responsáveis pela estrutura de apoio aos eventos, incluindo limpeza, ambulâncias, fiscalização sanitária e instalação de banheiros químicos. O Governo do Estado ficará encarregado do reforço da segurança pública e da fiscalização de práticas relacionadas à poluição sonora.
Os acordos também exigem análise prévia dos projetos de segurança contra incêndio e pânico pelo Corpo de Bombeiros, além de garantir equipes de saúde de plantão durante as festividades. Restrições como a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e para menores de 18 anos também foram incluídas.
O descumprimento das cláusulas pode resultar em multas diárias que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do município e da infração, com valores destinados ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba.
Os TACs definiram horários de encerramento das festividades em cada município, variando entre 22h30 e 3h30, conforme a localidade. O objetivo do MPPB é garantir que os festejos juninos ocorram dentro dos parâmetros legais, promovendo segurança e organização.
