O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) para sanar o que considera um "déficit democrático" na gestão do Sistema Hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo.
O foco da recomendação é o Termo de Alocação de Água (TAA), que determina a distribuição do volume hídrico. O MPF aponta que a transferência de água do açude Engenheiro Ávidos para o açude São Gonçalo favorece populações a jusante, em detrimento dos ribeirinhos de São José de Piranhas.
Uma investigação do MPF revelou que, no ciclo anterior, o município de São José de Piranhas não foi convocado para as deliberações, excluindo-o da Comissão de Acompanhamento. Essa omissão contraria a Resolução ANA nº 46/2020, que exige a participação de todos os interessados.
A ausência de convocação impediu, por via reflexa, a inclusão do Município e das comunidades na fiscalização do uso da água
, afirma o procurador Djalma Gusmão Feitosa no documento.
Para evitar a repetição desse erro, o MPF estabeleceu diretrizes que incluem notificação prévia ao município com 30 dias de antecedência, a inclusão de um representante das comunidades de ribeirinhos nas reuniões e a publicação de estudos que fundamentam as propostas de alocação.
A ANA e a AESA têm um prazo de 15 dias para informar se irão acatar as orientações. O MPF alerta que, caso a recomendação não seja atendida, poderá tomar medidas judiciais para corrigir as irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
