O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação nesta quinta-feira (9) para que sete municípios da região do Vale do Piancó adotem ações permanentes de educação voltadas à prevenção da violência doméstica e de gênero nas escolas.
A iniciativa busca utilizar o ambiente escolar como um espaço de conscientização sobre igualdade, respeito e direitos das mulheres. As prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande foram notificadas.
O documento orienta que as administrações locais elaborem um plano anual com atividades contínuas, que devem ser intensificadas em datas estratégicas, como a Semana Escolar de Combate à Violência Familiar e o Dia Internacional da Mulher. Para assegurar a fiscalização, os municípios precisam enviar ao MPPB um cronograma de metas até março de cada ano, seguido por um relatório de resultados ao final do ano letivo.
A recomendação do MPPB fundamenta-se em diretrizes constitucionais e tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará. As prefeituras têm um prazo de 20 dias úteis para responder formalmente sobre a aceitação da recomendação e informar as primeiras ações que serão tomadas.
O não cumprimento das orientações poderá resultar na abertura de ações civis públicas ou outras medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público.
