O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Duas Estradas, localizada no Brejo paraibano, para que exonere o atual controlador-geral do município. A medida também sugere a realização de um concurso público para que o cargo seja ocupado por um servidor efetivo.
A recomendação foi elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira e fundamenta-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que os cargos de Chefe da Controladoria-Geral do município, incluindo o de Controlador-Geral e Controlador Adjunto, devem ser ocupados por servidores efetivos, uma vez que não possuem natureza jurídica de cargo comissionado.
O promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha, responsável pelo documento, orienta a prefeita Myllena Nayara a exonerar Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, atual controlador-geral, e a suspender a aplicação de trechos das leis municipais que classificam o cargo como comissionado.
Além disso, o documento estipula que a Prefeitura deve encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias corridos, uma cópia das medidas adotadas em resposta à recomendação.
