O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Duas Estradas, localizada no Brejo paraibano, para que a prefeita Milena Nayara exonere o atual controlador-geral do município, Ramis Henrique Roberto de Figueiredo. Além disso, o MP sugere que sejam iniciados os procedimentos para a realização de um concurso público para o preenchimento efetivo do cargo.
A recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça João Alexandre Tagino da Rocha, fundamenta-se na necessidade de que a função de controlador-geral seja exercida por um servidor concursado, dada a natureza técnica da atividade e a importância da independência no controle interno.
Essa ação do Ministério Público visa fortalecer os mecanismos de fiscalização da administração pública e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e eficiência. O órgão também alertou que, caso a recomendação não seja atendida, poderá adotar medidas judiciais para garantir a adequação da estrutura administrativa do município.
