O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativas de golpe de Estado. A decisão foi tomada em meio a questionamentos judiciais sobre a constitucionalidade da norma.
Moraes expressou sua posição em processos de execução penal relacionados aos ataques de 8 de Janeiro. A lei, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira, permitia a redução das penas para crimes como a tentativa de golpe de Estado.
Após a promulgação, advogados dos réus solicitaram ao STF a redução das penas com base na nova lei. No entanto, a federação PSOL-Rede e a ABI também apresentaram ações para contestar a norma, alegando inconstitucionalidade e pedindo a suspensão de sua eficácia.
A federação composta por PT, PC do B e PV também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, argumentando que a vigência da Lei da Dosimetria até o julgamento da ADI poderia incentivar novos ataques às instituições democráticas.
Moraes, que foi sorteado como relator das ações, também conduzirá os processos relacionados à Lei da Dosimetria. Durante um evento em Florianópolis, o senador Flávio Bolsonaro criticou a decisão, afirmando que a democracia é afetada por ações unilaterais do ministro.
A lei, aprovada em dezembro, estabelece que as penas por crimes de tentativa de golpe não devem ser somadas em um mesmo contexto. Para Bolsonaro, isso poderia reduzir sua pena de 27 anos e três meses para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.
A defesa de Bolsonaro optou por aguardar a manifestação de Moraes antes de protocolar um pedido de redução de pena. Por outro lado, a defesa de outros condenados expressou preocupação com a decisão do ministro, considerando-a uma suspensão indevida de uma lei em vigor.
O senador Sergio Moro criticou a suspensão da lei, argumentando que não é razoável impedir sua aplicação apenas por ações de inconstitucionalidade. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que a decisão de Moraes representa uma violação da vontade popular.
Parlamentares governistas, por outro lado, apoiaram a decisão de Moraes, destacando a importância de preservar a segurança jurídica e impedir que mudanças legislativas beneficiem aqueles que atentaram contra a democracia.
