O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de negar um recurso apresentado pelo investidor Vladimir Timerman, que é considerado desafeto do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Essa decisão ocorreu em maio de 2025, em um contexto em que Vorcaro também estava movendo ações contra Timerman, sendo defendido pelo escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes.
O escritório Barci de Moraes tinha um contrato de R$ 3,5 milhões mensais com o Banco Master, que se estendeu de fevereiro de 2024 até novembro de 2025, para atuar em defesa dos interesses da instituição financeira. Embora a participação do escritório e a atuação de Moraes como juiz não configurem um conflito direto segundo as normas da magistratura, a situação ilustra como as relações no Judiciário podem se entrelaçar com interesses privados.
Na mesma época em que Moraes proferiu sua decisão, Vorcaro processava Timerman em uma queixa-crime no Tribunal de Justiça de São Paulo, com a representação do escritório de Viviane Barci. O ex-banqueiro alegava ter sido alvo de calúnia e difamação devido a acusações de fraude feitas pelo investidor.
Uma das estratégias da defesa de Vorcaro na primeira instância foi listar processos judiciais envolvendo Timerman, com o intuito de caracterizá-lo como um perseguidor. Entre os casos mencionados estava uma ação movida pelo empresário Nelson Tanure contra Timerman. Ao negar o pedido de trancamento desse processo no STF, Moraes sustentou um dos argumentos apresentados pela defesa de Vorcaro.
No recurso analisado, Timerman solicitava o encerramento de uma ação penal em que era acusado de perseguir Tanure nas redes sociais, alegando constrangimento ilegal e falta de justa causa. Moraes, como relator do caso, rejeitou o pedido e determinou o prosseguimento da ação, afirmando que não havia ilegalidades e ressaltando o direito do réu de se defender.
Essa decisão foi corroborada por entendimentos anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de forma unânime. Na época, o contrato do escritório ligado à família de Moraes com o Banco Master ainda estava ativo, antes que investigações sobre a instituição e suas operações financeiras fossem reveladas.
A assessoria do escritório Barci de Moraes não comentou sobre o caso, assim como a defesa de Timerman optou por não se manifestar. No processo movido por Tanure, Timerman foi condenado a um ano, dez meses e 15 dias de prisão, além de multa, embora ele negue as acusações e recorra da decisão. A queixa-crime de Vorcaro contra Timerman foi rejeitada em setembro do ano passado por falta de justa causa.
Em nota, o STF afirmou que a decisão foi unânime e alinhada ao parecer da Procuradoria-Geral da República, destacando que não há relação legal que configure impedimento ou suspeição. Moraes também tem enfrentado questionamentos após relatos de troca de mensagens com Vorcaro no dia da prisão do ex-banqueiro.
Inquérito sobre Banco Master
O ministro André Mendonça prorrogou o inquérito sobre o Banco Master por 60 dias, a pedido da Polícia Federal, que solicitou mais diligências para esclarecer os fatos relacionados à instituição.
