Floriano de Azevedo Marques, que ocupa a posição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também atua como advogado do Google no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos signatários dos embargos de declaração da empresa, protocolados em novembro do ano passado, no contexto de um processo que visa discutir o Marco Civil da Internet.
Azevedo Marques foi incluído no caso em julho, após o julgamento pelo plenário do STF. A questão voltou à pauta do tribunal nesta quarta-feira (10), em um momento que antecede as eleições de 2026. Enquanto representa uma das principais empresas de tecnologia, Azevedo Marques também lida com temas relacionados às big techs em sua função no TSE, especialmente em um cenário onde a inteligência artificial e a desinformação são tópicos centrais.
O TSE, em um regramento de 2022, estabeleceu que, em casos de desinformação que comprometam a integridade do processo eleitoral, pode determinar a remoção de links das plataformas, com multas que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento. Além disso, as empresas como Google e YouTube têm uma série de obrigações eleitorais, cujas normas foram atualizadas em março deste ano, com a participação de Azevedo Marques.
A assessoria do ministro foi questionada sobre possíveis conflitos de interesse em sua atuação no TSE, considerando seu papel como advogado do Google. Em resposta, a assessoria afirmou que
não há conflito de interesses na situação descrita
e que ministros do TSE oriundos da advocacia não estão impedidos de exercer a profissão, conforme a legislação.
O TSE é composto por sete juízes, incluindo três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados escolhidos pelo presidente da República. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado que juízes eleitorais podem atuar na advocacia, exceto em tribunais eleitorais.
Azevedo Marques também participa de eventos relacionados às big techs. Recentemente, esteve presente no 6º Congresso Brasileiro de Internet, onde discutiu temas como eleições e tecnologia.
O professor de direito Luiz Fernando Esteves, do Insper, acredita que há um conflito de interesses, pois Azevedo Marques representa uma parte que pode ter interesse em decisões do TSE. Ele ressalta que as decisões do STF podem impactar os poderes do TSE.
O Google, por sua vez, informou que contratou o escritório Manesco Advogados, do qual Azevedo Marques é sócio, para reforçar sua equipe jurídica no caso, sem relação com sua atuação no TSE.
Azevedo Marques foi indicado ao TSE em 2023 e reconduzido ao cargo em 2025, com apoio do ministro Alexandre de Moraes. O professor Rubens Glezer, da FGV Direito SP, sugere que, se as normas de impedimento fossem seguidas, Moraes deveria se considerar suspeito em casos envolvendo Azevedo Marques.
