O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no diálogo entre o Executivo e o Legislativo tem promovido avanços significativos na execução das emendas parlamentares. Em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC, ele destacou a importância da maior transparência e rastreabilidade dos recursos.
Moretti mencionou que uma das principais mudanças foi a exigência de planos de trabalho para a execução das transferências especiais, um tema central nas discussões sobre a transparência dos recursos públicos. Além disso, ele ressaltou que houve uma redução no volume das emendas não impositivas, que caiu de cerca de R$ 20 bilhões para aproximadamente R$ 12 bilhões, resultado de negociações entre o Executivo, o Congresso Nacional e o STF.
As emendas impositivas, por sua vez, passaram a acompanhar o crescimento das despesas conforme previsto no arcabouço fiscal. O ministro também informou que metade dos recursos destinados às emendas de comissão agora deve ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde.
Apesar dos avanços, Moretti reconheceu que ainda há espaço para melhorias nos mecanismos de execução e fiscalização dos recursos parlamentares.
Há uma série de ações em curso, há resultados relevantes, mas há muito a avançar em relação à execução dessas emendas — concluiu.
