O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um auditor fiscal da Prefeitura de Patos e um corretor de imóveis, ambos suspeitos de envolvimento em uma fraude tributária. A ação, que tramita na 4ª Vara Mista de Patos, inclui um pedido cautelar para o afastamento do auditor.
Os promotores de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima e Caio Terceiro Neto relataram que o auditor, que ocupou cargos de chefia no Setor de Controle da Dívida Ativa e na Secretaria Municipal da Receita entre outubro de 2021 e outubro de 2023, teria realizado baixas manuais indevidas no sistema tributário, resultando na eliminação irregular de débitos fiscais.
Além de suprimir créditos tributários, o auditor é acusado de emitir certidões negativas de débitos para contribuintes com pendências. O MPPB também aponta que houve manipulação de registros no sistema tributário para ocultar a autoria das operações.
Uma auditoria revelou que as baixas questionadas não tinham comprovação de pagamento aos cofres municipais. O Ministério Público identificou indícios de que o servidor recebia vantagens em troca da exclusão de débitos.
Um dos casos destacados envolve um proprietário de imóveis que teria se beneficiado com a exclusão de débitos totalizando R$ 106.525,44. O contribuinte relatou ter pago cerca de R$ 73 mil em espécie a um corretor de imóveis para regularizar pendências tributárias relacionadas a bens de sua esposa, com um recibo que comprovaria a transação.
O MPPB considera que o corretor atuou como intermediário na prática ilícita, facilitando a exclusão dos débitos do sistema municipal. Embora o auditor tenha sido exonerado em outubro de 2023, ele retornou ao cargo em abril de 2025 por decisão judicial, o que levou o MPPB a solicitar seu afastamento cautelar, alegando risco à instrução processual e ao patrimônio público.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos danos ao erário, estimados em R$ 146.123,47, além da devolução de R$ 113.452,07 obtidos de forma ilícita. Também são solicitadas multas civis e a proibição de contratar com o poder público.
A Justiça agora analisará os pedidos cautelares e o prosseguimento da ação de improbidade administrativa.
