A cautelar que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/6), traça um mapa da estrutura que, segundo os investigadores, permitiu a exploração da folha de pagamento dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).O documento aponta a existência de dois eixos principais, conectados pela utilização do sistema Consigserv e pela suposta omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Leia também Mirelle PinheiroDesconto de servidores: MP vê “conduta criminosa” de BRB e secretaria Mirelle PinheiroMPDFT vê “jogo de cartas marcadas” em acordos entre GDF e BRB Mirelle PinheiroMPDFT aponta que esquema no BRB descontou R$ 80 milhões de servidores Mirelle PinheiroMPDFT faz operação no BRB, GDF e PicPay por fraude contra servidores Segundo o MPDFT, a engrenagem envolvia órgãos do GDF, o Banco de Brasília (BRB), sua subsidiária BRB Serviços, empresas privadas, associações e operadores que atuavam sobre os contracheques de servidores ativos, aposentados e pensionistas.19 imagensFechar modal.1 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto2 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto3 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto4 de 19As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está presoBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto5 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto6 de 19As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está presoBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto7 de 19A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto8 de 19A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto9 de 19A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto10 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto11 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto12 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto13 de 19A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)Divulgação/MPDFT14 de 19A Operação Juros Zero investiga um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito FederalBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto15 de 19As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está presoBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto16 de 19O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19/6), a Operação Juros Zero para investigar suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito FederalBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto17 de 19MPDFT/Divulgação 18 de 19BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto19 de 19Material cedido ao MetrópolesSecretaria de Economia (SEEC)Para os investigadores, a Secretaria de Economia do DF ocupava posição fundamental no esquema. O órgão era responsável pelo controle das consignações facultativas, atribuição prevista em decreto distrital, mas, segundo o MP, teria transferido na prática a gestão e fiscalização à BRB Serviços, abrindo mão do chamado “rígido controle” que deveria exercer.A cautelar sustenta ainda que a pasta participou da construção das alterações normativas que permitiram a entrada do produto de antecipação salarial operado pelo PicPay na folha dos servidores.BRBO Banco de Brasília aparece como um dos pilares da estrutura investigada. Segundo o MPDFT, acordos de cooperação firmados pelo banco consolidaram a arquitetura operacional do sistema.O documento afirma que BRB e Secretaria de Economia permitiram que as irregularidades chegassem ao estágio atual, em razão da ausência de fiscalização efetiva.BRB ServiçosSubsidiária integral do BRB, a BRB Serviços ficou responsável pela gestão do Consigserv, sistema usado para operacionalizar as consignações.De acordo com a investigação, a empresa recebeu a atribuição de controlar descontos facultativos e reclamações dos servidores, mas, em vez de realizar auditorias independentes, limitava-se a encaminhar as demandas para as empresas consignatárias.PicPayO primeiro eixo investigado envolve a modalidade de antecipação salarial criada em 2024. Segundo o MP, entre agosto daquele ano e agosto de 2025, o PicPay descontou R$ 81,7 milhões da folha dos servidores por meio da rubrica 41188.A investigação sustenta que as chamadas “taxas de antecipação” tinham natureza econômica de juros e que, em algumas operações, poderiam equivaler a taxas efetivas anualizadas superiores a 2.612% ao ano.O MP afirma ainda que a empresa realizou ações de marketing dentro de repartições públicas, utilizando estandes, SMS, notificações por aplicativos e materiais promocionais com autorização formal da Secretaria de Economia.ASDFA Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal (ASDF) é apontada como peça central do segundo eixo investigado. Segundo a cautelar, a entidade apresentou crescimento de arrecadação considerado incompatível com sua estrutura, passando de R$ 3 mil em 2023 para quase R$ 1,5 milhão até agosto de 2025.O MP afirma que a associação funcionava em um coworking em Águas Claras, não possuía rede credenciada própria e acumulava reclamações de servidores que negavam ter autorizado descontos ou possuir vínculo associativo.Os investigadores suspeitam que códigos de plano de saúde e odontológico teriam sido usados para mascarar empréstimos e outras operações financeiras.CBBrazilA JR Serviços de Informações Cadastrais Ltda., conhecida como CBBrazil, aparece como uma das operadoras do esquema ligado à ASDF. Conforme a cautelar, representantes da empresa ofereciam o produto “Consignado Card 96X” e chegavam a solicitar dos servidores e-mail, senha do Consigserv e código de geração de token para viabilizar as operações.PeakA Peak Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A. também integra a lista de empresas citadas. Segundo a investigação, ela utilizava a mesma estrutura associada à ASDF para operacionalizar empréstimos de longo prazo.A cautelar aponta que algumas operações eram lançadas nos contracheques sob códigos relacionados a planos de saúde, apesar de terem natureza financeira.VemcardOutra empresa citada pelo MP é a Vemcard. Conforme a investigação, a companhia operava sobre a mesma “arquitetura permissiva” que teria permitido a utilização de associações de fachada e o lançamento de descontos nos contracheques dos servidores.NeoconsigA Neoconsig é apontada como responsável pela tecnologia utilizada no Consigserv. Segundo o MPDFT, o modelo de remuneração da empresa fazia com que seus ganhos aumentassem conforme crescia o número de empréstimos e operações processadas.Na avaliação dos investigadores, a lógica do sistema teria sido invertida. Em vez de proteger a margem consignável dos servidores, o modelo premiava financeiramente o aumento do endividamento.O elo comumApesar de atuarem em frentes diferentes, todos os personagens identificados pela investigação têm um ponto em comum: a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal.Para o Ministério Público, os dois eixos revelam um esquema estruturado e profissionalizado, baseado em alterações normativas, marketing direcionado aos servidores, descontos realizados em massa e ausência de mecanismos efetivos de fiscalização.Nesta sexta-feira (19/6), a Operação Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Paraná.O outro ladoEm nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.A PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).
O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.
A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação a PicPay.
