O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um projeto de lei visando endurecer as punições para empresas que exploram recursos naturais nas Ilhas Malvinas. A proposta, apresentada em 17 de outubro, busca substituir a Lei 26.659, de 2011, que já proíbe a exploração de petróleo e gás em águas argentinas sem autorização do governo.
Esta iniciativa é um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país — declarou Milei em comunicado.
O projeto prevê o aumento das multas e a ampliação das penas de prisão para até 20 anos para aqueles que realizarem atividades de exploração nas ilhas. Atualmente, a pena máxima é de 15 anos. Além disso, a Casa Rosada já iniciou procedimentos para sancionar cerca de 60 empresas e empresários que supostamente violaram a soberania argentina.
O texto também sugere a criação de um Sistema de Segurança Nacional, liderado pelo presidente, para coordenar funções estatais em diversas áreas, incluindo defesa e proteção de infraestruturas críticas.
Milei pediu aos congressistas que priorizem a análise do projeto, afirmando que não se pode permitir que a exploração continue sem resistência. No entanto, a oposição criticou a proposta, acusando Milei de usar a questão das Malvinas para fins eleitorais e de concentrar poder.
O deputado Esteban Paulon expressou preocupações sobre o projeto, afirmando que ele representa um risco para a democracia. Em contrapartida, o deputado Luis Petri, aliado de Milei, defendeu a necessidade de ação do Estado em relação à causa das Malvinas.
Além das questões legislativas, o governo Milei planeja destinar US$ 350 milhões para a construção de uma base naval no sul do país, conforme o orçamento de 2027 ainda não aprovado. O impulso para essa mudança na diplomacia internacional foi influenciado por declarações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Milei também se defendeu de críticas que ligam sua adesão à causa das Malvinas a uma estratégia eleitoral, afirmando que essas alegações são infundadas.
