O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (10), a lei que elimina o imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, popularmente chamado de 'taxa das blusinhas'. A decisão ocorre a 24 dias do primeiro turno das Eleições 2026.
A cobrança de 20% havia sido suspensa por medida provisória em maio e foi definitivamente encerrada após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A aprovação da medida representa uma vitória para o governo Lula, que busca destacar ações de impacto econômico em um cenário eleitoral acirrado e marcado por tensões políticas, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem a aprovação do projeto, a cobrança de 20% teria sido reestabelecida nesta semana.
O Fim Do Imposto Gerou Divisões Dentro Do Governo
O fim do imposto gerou divisões dentro do governo. Enquanto alguns defendiam a manutenção da taxa para proteger o comércio varejista e a indústria nacional, outros argumentavam que a tarifa afetava desproporcionalmente consumidores de baixa renda.
Para facilitar o acordo no Congresso, foram implementados mecanismos de monitoramento dos efeitos da isenção sobre as empresas brasileiras, com avaliações periódicas inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses.
Esses resultados poderão auxiliar o governo na formulação de medidas para mitigar possíveis impactos no mercado nacional e na avaliação da necessidade de compensações futuras.
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi instituída em agosto de 2024. Durante sua vigência, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 4,5 bilhões com esse imposto.
Anteriormente, remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas eram isentas de imposto de importação, uma regra criada para facilitar o envio de presentes. Contudo, com o crescimento do comércio eletrônico, a isenção passou a ser utilizada de forma irregular por empresas.
Inicialmente, o governo Lula considerou acabar com a isenção, mas a reação negativa levou a um recuo. A cobrança de 20% foi posteriormente inserida no texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) como um 'jabuti'.
A nova lei não altera a tributação estadual sobre compras internacionais. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continua a ser aplicado, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, e os estados têm autonomia para definir a cobrança.
Um estudo da LCA Consultoria Econômica indicou que, após um ano de vigência da 'taxa das blusinhas', não houve efeitos significativos na geração de empregos nos setores protegidos, além de um aumento no custo das compras para consumidores de menor renda e uma redução na arrecadação estadual.
