O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para a prática da medicina no Brasil.
A sanção transforma a norma, que já estava em vigor por meio de uma Medida Provisória editada em junho, em uma lei permanente.
Os médicos deverão passar por uma prova semelhante à da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O texto aprovado prevê três testes durante a graduação: ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso de medicina, enquanto a MP previa apenas duas avaliações.
O registro profissional dependerá do desempenho do estudante, que deverá alcançar um nível mínimo de proficiência, com a nota sendo uma média acumulada das três fases, sendo a terceira com maior peso.
Os cursos de medicina serão avaliados com base no desempenho dos alunos no exame, e na primeira edição, 99 faculdades não atingiram nota satisfatória, sendo supervisionadas pelo MEC (Ministério da Educação).
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir o que é considerado proficiência e acompanhar a implementação do Enamed.
Essa comissão será composta por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do conselho dos médicos, com rodízio anual na presidência.
A tramitação da MP no Congresso foi marcada por disputas entre o MEC e o CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a condução do exame, com o CFM retomando protagonismo.
O evento de sanção contou com a presença de autoridades dos conselhos envolvidos, além de ministros e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O texto também estabelece que um conceito anual insatisfatório dos cursos, baseado na proporção de estudantes proficientes, resultará em fiscalização.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a lei permitirá uma avaliação precisa das faculdades de medicina no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu o efeito corretivo do exame, mencionando a abertura de quase 30 mil vagas em cursos de medicina entre 2015 e 2022.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, considerou a sanção um 'momento histórico' para a profissão.
Formados antes de 19 de junho não precisarão fazer o Enamed, e quem não atingir o nível adequado poderá refazer a prova em edições seguintes.
A IEM (Inscrição de Egresso de Medicina) será emitida para atividades técnico-científicas, mas não autoriza funções médicas.
A nota do Enamed poderá ser utilizada em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil
