O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio de um projeto de lei ao Congresso, com urgência constitucional, que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta também assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, eliminando a escala 6×1. A mensagem foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Com essa mudança, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, impactando milhões de trabalhadores. Ele promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para garantir a aplicação uniforme das novas regras.
Lula destacou a importância da proposta, afirmando que é um dia significativo para a dignidade das famílias que constroem o Brasil. O texto fixa um novo limite de jornada em 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta visa garantir mais tempo para a vida pessoal, lazer e descanso, além de ter um potencial impacto positivo na economia. A redução da jornada não poderá resultar em cortes salariais, aplicando-se a todos os regimes de trabalho, incluindo integral, parcial e regimes especiais.
- Jornada semanal: limite reduzido de 44 para 40 horas
- Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado
- Modelo: consolidação do padrão 5×2
- Salário: vedação de qualquer redução salarial
- Abrangência: inclui diversas categorias de trabalhadores
Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, e aproximadamente 14 milhões trabalham na escala 6×1. A proposta busca melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades no mercado de trabalho, especialmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
A mudança também se alinha a transformações econômicas recentes, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Experiências internacionais demonstram que a redução da jornada, quando bem planejada, pode contribuir para uma melhor organização do trabalho e aumento da produtividade.
O projeto se aproxima de tendências já observadas em outros países, como o Chile e a Colômbia, que estão implementando reduções na jornada de trabalho. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é uma realidade predominante.
