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Justiça proíbe supermercado de enviar comunicados eleitorais a funcionários

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de supermercados cesse o envio de mensagens eleitorais a seus empregados, após denúncia de assédio eleitoral. A decisão inclui a obrigação de esclarecer que o voto é livre...
Foto: Paraibaonline

Uma rede de supermercados foi proibida pela Justiça do Trabalho de enviar comunicados de natureza eleitoral aos seus funcionários. A medida foi solicitada pelo Sindicato dos Comerciários, que identificou que empregados do Supermercado Zona Sul receberam uma carta da empresa com críticas ao cenário político e um apelo por mudanças, em um momento próximo ao segundo turno das eleições presidenciais.

A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, ao conceder a liminar, determinou que o supermercado envie uma nova mensagem aos funcionários até as 23h59 deste sábado (24), utilizando os mesmos canais de comunicação. Essa nova mensagem deve esclarecer que o voto é livre e secreto, e que os empregados não são obrigados a revelar suas preferências políticas.

Além disso, a empresa deve afixar essa comunicação em locais de grande circulação dentro de suas lojas. A juíza também estipulou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

O sindicato argumentou que a manifestação institucional do supermercado configura assédio eleitoral, pois transmite uma orientação política de forma velada, considerando a relação de dependência econômica entre empregados e empregadores. Isso poderia gerar receios de retaliações e comprometer a liberdade de voto dos trabalhadores.

A assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não fará comentários sobre o assunto.

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