A Prefeitura de João Pessoa deu início, nesta quarta-feira (10), ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026. O programa visa facilitar a regularização de dívidas de tributos municipais, oferecendo descontos que podem chegar a 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista.
O prefeito Leo Bezerra anunciou a iniciativa em suas redes sociais, destacando a importância da oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais e contribuam para o desenvolvimento da cidade. O período de renegociação se estende até o dia 10 de julho, e os contribuintes que optarem por negociar através do Portal do Contribuinte terão um desconto adicional de 5% nas multas.
O Refis abrange dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para não optantes do Simples Nacional. Também estão incluídas multas do Procon-JP, de construção e do Meio Ambiente, além de outras receitas públicas devidas ao município.
Entretanto, não poderão ser negociados durante o Refis o ISS devido por contribuintes optantes do Simples Nacional, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e valores constituídos após 31 de maio deste ano. Para débitos já executados ou protestados, é necessário comprovar o pagamento de custas processuais e taxas cartoriais.
Os contribuintes também têm a opção de parcelar suas dívidas, com um limite de até 7 parcelas, desde que a última prestação não ultrapasse dezembro deste ano. Para pagamentos parcelados, os descontos são de 70% nos juros e 60% nas multas.
Além disso, o programa oferece um desconto de 25% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para transmissões já declaradas ou lançadas de ofício pelo município, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho.
Para facilitar o processo, as negociações podem ser realizadas diretamente pelo Portal do Contribuinte, disponível até 18 de junho. A partir de 19 de junho, o atendimento presencial será realizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria.
