A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou, nesta segunda-feira (22), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar. A ação faz parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
No recurso, os advogados de Wagner argumentam que ele
jamais atuou no Congresso para favorecer o Banco Master
. Eles destacam que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, tinha como objetivo limitar juros e proteger os consumidores, o que contraria os interesses do banco.
Em relação aos valores apreendidos durante a operação, o advogado Pablo Domingues afirmou que os recursos têm origem lícita e estão devidamente comprovados. Segundo ele, parte do montante é proveniente de diárias oficialmente declaradas, pagas pelo Senado para missões no exterior, enquanto outra parte foi obtida por meio de operações regulares com instituições financeiras, com registro formal. Domingues acrescentou que o Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
O pedido de anulação será analisado pelo ministro André Mendonça, que é o relator do caso no STF.
