A advogada Janny Milanês, que se tornou a primeira mulher a presidir a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), defende a criação de um Observatório Nacional de Violações da Advocacia. A proposta foi apresentada durante a I Conferência Nacional dos Direitos das Prerrogativas da Advocacia, realizada em João Pessoa, na terça-feira (16).
Milanês enfatizou a importância de não apenas reagir a violações, mas de estabelecer instrumentos permanentes que permitam mapear esses casos, compreender sua ocorrência e garantir respostas rápidas.
Precisamos criar uma cultura de respeito ao papel constitucional da advocacia — afirmou.
Entre as propostas apresentadas, está a inclusão da violência institucional de gênero no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), visando coibir agressões às advogadas no exercício de suas funções. Janny destacou que a intimidação de uma mulher advogada representa uma violação que vai além da pessoa afetada, limitando a presença feminina em espaços de decisão e no sistema de Justiça.
Durante sua gestão na Comissão de Prerrogativas, Janny liderou ações significativas, incluindo um ato emblemático em 2020, que reuniu advogados em defesa do respeito à atuação profissional na Central de Polícia do Estado. O evento ganhou notoriedade nacional após três advogados serem algemados e agredidos na Delegacia Central da Polícia Civil, quando um deles foi impedido de acompanhar a oitiva de um cliente.
Prerrogativa não é privilégio. É uma garantia da sociedade. Quando uma advogada ou um advogado tem seu exercício profissional respeitado, quem está sendo protegido é o cidadão que precisa de defesa, de voz e de acesso à Justiça — concluiu Janny Milanês.
