Uma imigrante de Serra Leoa, Fatmata Sesay, de 57 anos, está vivendo há cerca de seis meses no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará. A ambulante, que residia em São Paulo e possui visto de imigrante regular no Brasil, teve seu passaporte retido ao tentar viajar para o Panamá em busca de seu filho.
A Justiça Federal determinou que o Governo do Pará e o Ministério das Relações Exteriores garantam assistência consular para que Fatmata possa regularizar os documentos necessários para sua viagem. Até o momento, o Itamaraty não se manifestou sobre o caso.
O governo do Estado informou que já prestou atendimento à imigrante em diversas ocasiões e continua trabalhando para assegurar ações integradas de apoio. O Ministério Público do Pará havia comprado uma passagem para Fatmata com destino ao Panamá, marcada para esta segunda-feira, 22, mas a viagem foi adiada.
O promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, responsável pelo caso, explicou que a documentação necessária ainda não foi obtida devido ao fim de semana e à necessidade de vacinação da imigrante.
Vamos fazer tudo para ela conseguir viajar o mais breve possível — afirmou.
De acordo com o Ministério Público Federal, Fatmata se encontra em situação de vulnerabilidade social, dormindo nas dependências do aeroporto desde dezembro de 2022. A concessionária Norte da Amazônia Airports, que administra o terminal, afirmou que tomou as providências necessárias ao tomar conhecimento da situação, mas que não pôde agir além das medidas de suporte já adotadas.
A Prefeitura de Belém informou que Fatmata recebe alimentação diária em um centro de atendimento à população de rua e foi incluída no Cadastro Único (CadÚnico), através do qual recebe o Bolsa Família. A administração municipal também destacou que a imigrante foi encaminhada a um serviço de acolhimento noturno, mas ela se recusa a aceitar.
Para que Fatmata possa embarcar, ainda é necessário atualizar sua carteira de vacinação, obter um comprovante de renda e os vistos exigidos pelo Panamá. O novo passaporte dela já foi emitido.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a imposição de uma multa de R$ 170 mil aos Governos Municipal, Estadual e Federal por omissão no atendimento a migrantes, classificando a situação de Fatmata como "abandono institucionalizado".
