Os integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) receberam valores recordes em 2025, totalizando R$ 6,1 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 2,1 bilhões pagos em 2024. Esse crescimento é atribuído a verbas indenizatórias e retroativas, que, na prática, contornam o limite constitucional do funcionalismo público.
Os dados foram obtidos através do Portal da Transparência. O levantamento revelou que 5.876 servidores receberam remuneração extra superior a R$ 700 mil no ano, representando quase metade dos 13 mil servidores que receberam honorários.
Entre os beneficiados está o ministro da AGU, Jorge Messias, que, como procurador da Fazenda Nacional, recebeu R$ 713,5 mil em valores brutos, além de seu salário como ministro. A AGU afirmou que Messias, como membro da carreira, tem direito a essa verba.
O órgão também destacou que os pagamentos respeitaram o teto remuneratório do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,4 mil mensais, sob a justificativa de que as verbas retroativas não estão sujeitas a esse limite. Parte do salário do ministro é retida pela União através do mecanismo conhecido como 'abate-teto'.
Os honorários da AGU foram instituídos em 2016 e implementados em 2017 como um bônus para os servidores da área jurídica do Executivo, recompensando sua atuação na defesa dos interesses do governo federal. Esses pagamentos beneficiam advogados da União e procuradores da PGF, PGFN e do Banco Central.
Esses honorários são frequentemente considerados por outras categorias como um tipo de penduricalho que aumenta a remuneração dos servidores da AGU. Em resposta a essa prática, o ministro Flávio Dino proibiu novos 'penduricalhos' e exigiu maior transparência na folha de pagamento.
Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre as verbas extras, que também são recebidas por membros do Judiciário e do Ministério Público.
