Nesta segunda-feira, o governo federal revelou um conjunto de ações destinadas a conter o aumento dos preços dos combustíveis, que têm sido afetados pela alta do petróleo no mercado internacional. O pacote abrange uma medida provisória, um projeto de lei e decretos focados principalmente no diesel, gás de cozinha (GLP) e querosene de aviação (QAV), além de um reforço na fiscalização do setor.
Para o diesel, será instituída uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro, que se somará ao benefício já existente de R$ 0,32 por litro, com um custo estimado de R$ 3 bilhões por mês durante dois meses, podendo ser prorrogado. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar a oferta do combustível aos distribuidores e assegurar que o desconto chegue ao consumidor final.
Além disso, um programa em parceria com os estados prevê um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro, com custos compartilhados entre a União e os governos estaduais, com validade até 31 de maio e custo estimado em R$ 4 bilhões. Um decreto também isentou os tributos federais PIS e Cofins sobre o biodiesel, reduzindo o custo do combustível renovável.
Apesar das novas medidas, grandes distribuidoras como Vibra, Ipiranga e Raízen ainda não se manifestaram, citando preocupações com os limites de preços. Em contrapartida, Petrobras, Acelen e distribuidoras regionais já confirmaram sua participação. O governo está considerando ajustes nos preços máximos para aumentar a adesão.
No que diz respeito ao gás de cozinha, o GLP importado receberá um subsídio de R$ 850 por tonelada, assegurando que seu preço seja equivalente ao do gás nacional. Esta medida terá uma duração inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação, e um custo estimado de R$ 330 milhões.
O pacote também inclui ações voltadas para mitigar o impacto do aumento do QAV sobre as companhias aéreas, como uma linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa via FNAC para reestruturação financeira, uma linha de capital de giro de R$ 1 bilhão com garantia da União, isenção de PIS e Cofins sobre o QAV e o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea para dezembro.
Essas medidas foram anunciadas após um aumento de 55% no preço do querosene de aviação, que foi divulgado pela Petrobras no início de abril, pressionando ainda mais o setor aéreo.
Por fim, o governo também anunciou um aumento na fiscalização do setor pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que poderá intervir em postos que praticarem aumentos abusivos. Empresários que não cumprirem as regras poderão ser responsabilizados individualmente.
O pacote do governo visa mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre consumidores e empresas, garantindo um abastecimento mais estável e preços mais controlados nos próximos meses.
