Ministros do governo e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. A nova proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, por meio da escala 5×2.
Além da PEC, foi acordado que um projeto de lei (PL) será enviado com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para acelerar a tramitação do tema. Este PL abordará questões específicas de algumas categorias e ajustará a legislação atual à nova PEC.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou que a proposta visa a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fortalecimento das convenções coletivas para atender as particularidades de cada setor.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil está avançando rapidamente para aprovar a PEC no Parlamento, delegando ao projeto de lei as especificidades necessárias para valorizar a negociação coletiva entre trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial que analisa a PEC se comprometeu a votar o parecer no dia 27 de maio, com a expectativa de que o tema siga para o plenário no dia seguinte. Se aprovado na Câmara, será enviado ao Senado.
Duas outras PECs, uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton, que propõem a redução da jornada para 36 horas semanais, também estão sendo analisadas. O governo espera que a votação ocorra ainda neste semestre, sem regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato.
Caso a proposta seja aprovada, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nesta década.
