A Assembleia Nacional Francesa aprovou, por unanimidade, a revogação do 'Código Negro' e de todas as leis que regulamentavam a escravidão nas colônias francesas. A votação ocorreu na quinta-feira (28) e contou com o apoio de 254 parlamentares de diversos grupos políticos.
O 'Código Negro', instituído em 1685, tratava as pessoas escravizadas como "propriedades móveis" e estabelecia penalidades severas para a fuga, incluindo mutilações e pena de morte. Apesar de nunca ter sido formalmente revogado após o fim da escravidão na França em 1848, o texto não tinha mais efeito legal.
O relator do projeto, Max Mathiasin, destacou a importância do ato como um
poderoso ato de memória, justiça e reconhecimento
, embora reconhecesse que não poderia "sozinho curar as feridas da história". Ele também expressou sua emoção após a votação, considerando-a uma homenagem aos escravizados.
A ministra dos Territórios Ultramarinos, Naïma Moutchou, argumentou que, embora o decreto não tivesse mais efeito, sua marca e peso ainda eram sentidos. Os debates na Assembleia abordaram a história da escravidão e do colonialismo na França, além das desigualdades persistentes entre os territórios ultramarinos e a França continental.
A questão das reparações também foi levantada, com parlamentares ressaltando que os antigos proprietários de pessoas escravizadas foram compensados, enquanto as vítimas não receberam reparação. O projeto de lei agora será enviado ao Senado.
O presidente Emmanuel Macron apoiou a revogação, afirmando que manter esses textos na legislação seria uma traição aos valores da República. Ele também mencionou a necessidade de abordar a questão da escravidão de forma mais ampla, sem fazer "falsas promessas".
