A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) moveu uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o apoio de 40 centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na quarta-feira, coincidentemente no dia em que o Senado discutia o fim da escala 6 x 1, uma proposta defendida por essas entidades.
A denúncia alega que a legislação eleitoral e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem que sindicatos e entidades de classe realizem doações ou cedam bens e serviços para campanhas políticas. A petição inicial, que ultrapassa 100 páginas, solicita que Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), sejam responsabilizados por abuso de poder econômico e político, além do uso indevido de meios de comunicação, com a consequente cassação de seus registros e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
As centrais sindicais não podem ser processadas diretamente em uma AIJE, pois não estão sujeitas a penalidades de inelegibilidade. Assim, a ação se volta contra 47 dirigentes sindicais de entidades como CUT, Força Sindical e UGT, além de seis líderes de movimentos sociais e estudantis, incluindo Bianca Borges, da UNE, que tem promovido atos em apoio a Lula.
Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que as centrais formam uma rede eleitoral que nenhum outro candidato pode replicar devido a restrições legais. Eles mencionam uma 'Nota das Centrais' assinada por oito das maiores entidades do país, que expressa apoio ao projeto de Lula e Alckmin no segundo turno, e detalham ações das centrais em favor da campanha petista.
A denúncia também menciona a PEC da Escala 6 x 1, alegando que as centrais têm promovido uma 'propaganda negativa' contra Flávio, além de abuso de poder econômico. Os advogados citam jurisprudência do TSE que considera que o uso de estruturas religiosas pode caracterizar abuso de poder político ou econômico, dependendo das circunstâncias.
A campanha do PL destaca que as centrais sindicais operam uma rede de comunicação nacional, financiada por recursos destinados a outras finalidades, o que, segundo eles, confere a Lula uma vantagem que seus adversários não possuem. A ação detalha condutas específicas, como assembleias realizadas em instituições públicas e o uso de centros acadêmicos para fins de campanha.
Por fim, a ação requer que os investigados sejam impedidos de utilizar recursos e estruturas das entidades para promover propaganda eleitoral em favor de Lula ou contra Flávio, além de solicitar que a UNE oriente suas entidades a não usar espaços acadêmicos para distribuição de material de campanha.
