O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma fiscalização em dois supermercados de Sumé, autuando os estabelecimentos por diversas irregularidades que ferem as normas de proteção ao consumidor. A ação foi conduzida pela equipe do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Campina Grande (MP-Procon).
No primeiro supermercado, a equipe constatou que produtos que necessitam de refrigeração não estavam adequadamente armazenados, sendo mantidos em um freezer aberto, o que compromete a temperatura ideal e a segurança do consumo. Além disso, foram encontradas 16 embalagens de produtos vencidos, incluindo 13 de produtos naturais e três de derivados de leite, considerados impróprios para o consumo.
No segundo estabelecimento, a fiscalização revelou a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é exigido por lei. Também foram identificadas a ausência de leitores ópticos de preços em todas as seções e a falta de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, 17 iogurtes com prazo de validade expirado estavam expostos à venda.
Todos os produtos impróprios ao consumo foram apreendidos e descartados de maneira segura. O diretor regional do MPPB, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, destacou que as autuações demonstram o compromisso do órgão com a defesa dos direitos dos consumidores e a segurança alimentar.
As empresas autuadas têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme a Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
