Na manhã desta quinta-feira (9), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon e sob a supervisão do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, realizou uma fiscalização em supermercados no município de Santa Luzia.
A ação faz parte de uma agenda de atividades do MP-Procon, que visa fortalecer a atuação do órgão nos municípios paraibanos. O objetivo é ampliar a presença do MP-Procon no interior, promovendo o acompanhamento das relações de consumo e verificando o cumprimento da legislação consumerista e sanitária.
Durante a fiscalização, dois supermercados foram autuados devido a diversas irregularidades. Entre os problemas identificados estão a venda de produtos com prazo de validade vencido, a falta de leitores ópticos para consulta de preços e a exposição de produtos sem precificação adequada.
Além disso, foram constatadas falhas relacionadas à acessibilidade, como a ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também foram identificadas irregularidades quanto à Licença Sanitária, ao Alvará de Funcionamento e à apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido.
As irregularidades levaram à lavratura dos Autos de Infração, garantindo aos estabelecimentos o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a legislação vigente.
O promotor Francisco Bergson Formiga destacou a importância da presença do MP-Procon no mercado de consumo, afirmando que
as irregularidades identificadas evidenciam que a atuação fiscalizatória continua sendo indispensável para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores
. Ele reafirmou o compromisso do Ministério Público com a defesa do consumidor e a intenção de ampliar a fiscalização em todas as regiões da Paraíba.
