O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 4, retirar do inquérito das fake news o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. Em um despacho divulgado hoje, Fachin incluiu o caso em uma petição aberta na quinta-feira, que visa esclarecer indícios relacionados ao próprio Moraes.
A petição que agora abriga o pedido de investigação refere-se à divulgação de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação de Moraes.
No despacho, o ministro estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a PGR avalie o procedimento. Ele escreveu: 'À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas.'
Fachin também enfatizou que as providências determinadas visam exclusivamente à instrução do feito, sem antecipar juízo sobre a admissibilidade, regularidade do procedimento ou mérito das imputações.
Após a manifestação da PGR, Mendonça terá um prazo de cinco dias para se pronunciar sobre o caso.
O pedido de investigação contra Mendonça chegou a Fachin na quinta-feira, 3, quando Moraes apresentou uma petição de 20 páginas. Dois dias antes, Mendonça havia revogado o sigilo de um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), que indicava que sua conduta 'denota interesse no início de investigação formal'. O relatório também mencionava que Mendonça havia solicitado repetidamente que a equipe de investigação o provocasse nesse sentido.
O inquérito das fake news está em andamento no Supremo há sete anos.
Além disso, está agendado um debate promovido pelo Terra e outros dez veículos para o dia 14 de setembro, às 22h.
