A ex-prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e seu parceiro, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, foram condenados pela Justiça da Paraíba por improbidade administrativa, especificamente por nepotismo. A decisão foi tomada pelo Juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A sentença impõe a ambos a obrigação de pagar multa civil, custas processuais e honorários advocatícios. Além disso, eles estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais por um período de quatro anos.
A Justiça também declarou nulas as nomeações e contratos de Ramessés, que atuou como procurador municipal e prestador de serviços jurídicos. A investigação do MPPB revelou que a ex-prefeita contratou seu companheiro para assessoria jurídica desde o início de sua gestão, em 2017, e posteriormente o nomeou para o cargo de procurador, utilizando a inexigibilidade de licitação sem comprovação de notória especialização.
Embora o casamento entre os dois tenha sido oficializado apenas em 2022, o relacionamento era conhecido publicamente desde o início da gestão. A sentença também considerou inconstitucionais partes de duas leis municipais que foram criadas para dar uma aparência de legalidade à nomeação, violando princípios constitucionais da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
O processo ainda está sujeito a recurso.
