Na quinta-feira, 25 de junho, o governo dos Estados Unidos tomou uma medida significativa para facilitar o envio de ajuda humanitária à Venezuela, que foi severamente afetada por terremotos recentes. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro, emitiu a Licença Geral nº 60, que autoriza temporariamente transações relacionadas às operações de socorro e recuperação que estavam anteriormente restritas pelas sanções americanas.
A nova licença amplia as exceções humanitárias já existentes e busca oferecer segurança jurídica a organizações internacionais, bancos, empresas e entidades que atuam na resposta à tragédia. De acordo com o Tesouro dos EUA, a intenção é permitir que os envolvidos
se concentrem no apoio às comunidades afetadas e no avanço dos esforços de recuperação na Venezuela
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A Licença Geral nº 60 estará em vigor até 23 de outubro de 2026, às 0h01 (horário da Costa Leste dos Estados Unidos). Essa autorização permite diversas transações que, em condições normais, seriam proibidas pelos Regulamentos de Sanções à Venezuela (VSR). Entre as ações autorizadas estão: transferências internacionais de recursos para financiar ajuda humanitária, processamento de pagamentos relacionados às operações de socorro e envio de recursos financeiros por pessoas e organizações de outros países para a Venezuela.
Além disso, instituições financeiras americanas e empresas de remessas poderão atuar em operações destinadas à resposta ao desastre. Contudo, o governo americano enfatiza que essa licença não suspende o regime de sanções contra o país. Continuam proibidos o desbloqueio de bens e ativos já congelados, transações vedadas por outras ordens executivas e operações que contrariem outras leis federais.
