O governo da Espanha anunciou uma regulamentação extraordinária que visa conceder autorizações de residência e trabalho a aproximadamente meio milhão de migrantes em situação irregular. Essa medida, aprovada em 14 de novembro, abrange principalmente latino-americanos, incluindo brasileiros, que atuam em setores essenciais como agricultura, turismo e serviços.
O primeiro-ministro Pedro Sánchez destacou que a regularização é um reconhecimento dos direitos de pessoas que já estão no país e que contribuem para a prosperidade e coesão da sociedade espanhola.
Requisitos para a regularização
Os imigrantes interessados devem atender a algumas condições, que incluem ter chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2025, comprovar pelo menos cinco meses de residência contínua, e atender a requisitos relacionados a emprego, laços familiares ou vulnerabilidade. Além disso, é necessário não ter antecedentes criminais.
Os pedidos poderão ser agendados online a partir de 16 de abril, com entrevistas presenciais iniciando em 20 de abril. O governo estima que a análise dos pedidos será concluída em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade dos solicitantes.
Os aprovados receberão autorização de residência e trabalho, um número de Segurança Social e acesso ao sistema público de saúde. A autorização terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Justificativas e apoio à medida
Sánchez defendeu a regularização como um ato de justiça e necessidade, especialmente em um contexto de escassez de mão de obra. A proposta recebeu apoio de organizações humanitárias, da Igreja Católica e de empresários, que reconhecem a importância dos imigrantes na economia.
Em uma carta à população, o primeiro-ministro enfatizou que a medida reflete a realidade de muitos que já fazem parte do cotidiano espanhol, cuidando de idosos e contribuindo para a economia local. Ele também mencionou o histórico migratório da Espanha, que já enviou muitos de seus cidadãos em busca de melhores condições de vida.
Críticas à regulamentação
Entretanto, a medida não foi isenta de críticas. O Partido Popular (PP), principal oposição, a classificou como 'desumana' e 'injusta', alegando que poderia favorecer o crime organizado e apontando falhas nos mecanismos de controle. O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, também argumentou que a decisão contraria o Pacto Europeu para Migração e Asilo.
Além disso, o partido Vox, de extrema direita, lançou uma campanha contra a imigração em massa e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal para tentar suspender a medida. Sindicatos policiais também expressaram preocupações, afirmando que a aprovação ocorreu sem a participação das forças de segurança, o que poderia aumentar os riscos de fraude.
