O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro fez um apelo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que reimplante sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A solicitação foi feita em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira, 17 de junho, um dia após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua declaração, Eduardo afirmou:
Presidente Trump, por favor, volte a utilizar a Lei Global Magnitsky. Essas pessoas são violadoras de direitos humanos.
Ele também se referiu a Moraes como um “ditador” e reiterou acusações de perseguição a opositores políticos.
A manifestação de Eduardo ocorre após a Primeira Turma do STF ter o condenado por coação no contexto da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O colegiado, em votação unânime, impôs uma pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de torná-lo inelegível por até oito anos.
No vídeo, Eduardo Bolsonaro declarou que não reconhece a decisão do STF e alegou não ter sido formalmente notificado, uma vez que reside atualmente nos Estados Unidos. Ele atribuiu sua condenação à sua atuação junto a autoridades americanas e a denúncias feitas contra Moraes no exterior.
Eduardo também expressou a intenção de continuar sua articulação política nos Estados Unidos e defendeu a candidatura de seu irmão, Flávio Bolsonaro, à presidência em 2026. Segundo ele, uma possível vitória de Flávio poderia resultar em anistia para aqueles condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Global Magnitsky é uma legislação americana que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções financeiras e restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aliados de Bolsonaro e parlamentares republicanos têm defendido a aplicação desse mecanismo contra Moraes, argumentando que suas decisões judiciais sobre moderação de conteúdo e inquéritos violam direitos fundamentais.
As sanções propostas por Eduardo poderiam incluir o bloqueio de bens em território americano e restrições de entrada nos Estados Unidos.
A condenação de Eduardo Bolsonaro foi fundamentada na avaliação dos ministros da Primeira Turma do STF, que consideraram que ele praticou atos de coação relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O julgamento foi concluído na terça-feira, 16 de junho, com uma decisão unânime.
