Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (8), que a taxa de US$ 100 mil criada pelo ex-presidente Donald Trump para a emissão de vistos H-1B é ilegal. O magistrado Leo Sorokin, do tribunal distrital, argumentou que a cobrança configurava um imposto sem a devida autorização do Congresso.
A decisão foi resultado de uma ação judicial movida por 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, que contestaram a medida anunciada por Trump em setembro do ano passado. A taxa, que elevava significativamente os custos para empresas que desejavam contratar trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, foi considerada uma penalidade financeira indevida.
Os vistos H-1B, que oferecem anualmente 65 mil vagas, além de 20 mil destinadas a profissionais com diplomas avançados, têm validade de três a seis anos. Antes da implementação da nova taxa, as empresas pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil para solicitar o visto, dependendo de diferentes fatores.
Documentos apresentados à Justiça indicam que a nova taxa resultou em uma queda acentuada no número de pedidos de vistos H-1B. Até 15 de fevereiro, apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil haviam sido registrados.
A administração Trump defendeu a cobrança como uma medida legal, alegando que era uma penalidade financeira autorizada pela legislação federal de imigração, destinada a restringir a entrada de certos estrangeiros nos Estados Unidos. No entanto, Sorokin rejeitou essa justificativa, afirmando que a natureza da cobrança a caracteriza como um imposto.
A Casa Branca não se manifestou imediatamente sobre a decisão judicial.
