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Decisão judicial anula taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B

Um juiz federal revogou a taxa de US$ 100 mil imposta por Donald Trump para vistos H-1B, afirmando que a medida carecia de autorização do Congresso.
Foto: juiz

Um juiz federal decidiu, nesta segunda-feira (8/6), derrubar a exigência de uma taxa de US$ 100 mil para a obtenção de vistos H-1B, que são destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A medida, imposta pelo ex-presidente Donald Trump em setembro do ano passado, foi considerada ilegal pelo juiz Leo Sorokin.

A justificativa de Trump para a implementação da taxa era que o programa H-1B estava sendo utilizado para substituir trabalhadores americanos por mão de obra menos qualificada e com salários mais baixos, o que, segundo ele, prejudicava a segurança econômica e nacional do país.

No entanto, em uma decisão detalhada de 42 páginas, o juiz Sorokin afirmou que o presidente não tinha a autoridade para impor tal taxa, ressaltando que essa política deveria ser aprovada pelo Congresso.

O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B — declarou.

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