Durante a sessão plenária desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, anunciou a devolução do pedido de instalação da CPI da Cagepa ao vereador Ícaro Chaves. A decisão foi tomada após a Procuradoria da Casa apontar a falta de informações essenciais no requerimento.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a criação de uma CPI requer a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores, uma definição clara de finalidade e prazo de funcionamento, além de uma composição que varia entre cinco e sete membros. Dinho justificou a devolução como uma questão de isonomia, lembrando que o mesmo procedimento foi adotado anteriormente na instalação da CPI dos Combustíveis, proposta pelo vereador Guga Moov Jampa.
Durante o debate, o vereador Marcos Vinícius questionou a necessidade dos ajustes sugeridos pela Procuradoria, argumentando que o Regimento já estabelece critérios para a formação da comissão. No entanto, Dinho reafirmou seu compromisso em agir com cautela e seguir o rito estabelecido anteriormente.
A CPI da Cagepa foi proposta por Ícaro Chaves com o objetivo de investigar falhas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário na capital. Apesar da relevância do tema para a população, aliados do governador João Azevêdo (PSB) expressaram preocupações sobre o impacto eleitoral que a discussão pode gerar.
Na semana passada, Dinho revelou que tem enfrentado pressão e que há quatro CPIs aguardando apreciação.
