O Tribunal de Contas do Estado analisou as contas da Prefeitura de Riachão do Poço referentes ao ano de 2024 e decidiu, em sessão ordinária híbrida, pela reprovação. A principal irregularidade identificada foi a insuficiência financeira ao término do mandato, caracterizada pela falta de recursos em caixa para cobrir o total de Restos a Pagar.
O processo, registrado sob o número 02546/25, foi discutido após um pedido de vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Ao votar, ele seguiu a recomendação do relator, conselheiro substituto Marcos Vinícius Carvalho Farias, que também se manifestou contra a aprovação das contas.
A insuficiência financeira ocorre quando um gestor público não possui recursos suficientes para honrar compromissos assumidos, como pagamentos a fornecedores e salários, o que infringe o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação proíbe que obrigações sejam deixadas sem a correspondente disponibilidade financeira.
