Na manhã desta terça-feira, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu desaprovar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião de Lagoa de Roça referentes ao exercício de 2021. A deliberação ocorreu durante uma sessão ordinária do colegiado.
A decisão, que ainda permite recurso por parte dos gestores do instituto, foi motivada por irregularidades na administração e nas finanças do órgão previdenciário. Contudo, os detalhes técnicos que embasaram o julgamento não foram divulgados durante a sessão.
Com a reprovação, os gestores podem enfrentar sanções conforme a legislação, que incluem desde multas até a obrigação de ressarcimento ao erário, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.
O TCE-PB tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação de recursos públicos no estado e é competente para analisar as contas de órgãos municipais, como os institutos de previdência. A desaprovação indica que a gestão não atendeu aos critérios legais e de boa governança exigidos.
Os responsáveis ainda têm a possibilidade de apresentar recurso à própria Corte de Contas, o que pode resultar na revisão ou manutenção da decisão. Enquanto isso, o caso permanece sob acompanhamento técnico e jurídico.
