Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, o Congresso Nacional reverteu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa decisão restabelece normas que facilitam os repasses federais a municípios, especialmente em um ano eleitoral.
A convocação da sessão foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a importância da análise dos vetos presidenciais. A articulação para essa derrubada ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos, evento que ocorreu em Brasília e que teve como foco a negociação de verbas e emendas parlamentares.
Durante a abertura da Marcha, Alcolumbre mencionou que cerca de 3.100 municípios poderiam ser afetados pelas restrições impostas pelo governo. Um dos principais pontos retomados foi o artigo 95 da LDO, que permite a doação de bens e valores pela administração pública sem configurar violação da legislação eleitoral, facilitando assim transferências em ano de eleição.
O governo vetou esse trecho, argumentando que criava uma exceção à Lei das Eleições e que o tema não pertencia ao escopo da LDO. Lula também citou a proibição de transferências voluntárias da União para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, exceto em casos de obras em andamento ou situações de emergência.
O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, se opôs à derrubada do veto, afirmando que a medida poderia facilitar a "compra de votos" durante o período eleitoral. Em contrapartida, defensores da mudança argumentaram que a manutenção do veto prejudicaria investimentos em municípios, especialmente os de menor porte.
Ainda existem 40 vetos à LDO que aguardam análise. Alcolumbre indicou que uma nova sessão conjunta deve ser convocada em cerca de 20 a 30 dias para discutir os demais trechos vetados.
Os parlamentares também restabeleceram uma cláusula que isenta municípios com até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União e firmar convênios. O governo havia vetado essa medida, alegando que ela contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dos 44 vetos apresentados por Lula à LDO, apenas quatro foram derrubados pelo Congresso. Entre as exceções retomadas, destaca-se a que permite ao governo investir na construção e manutenção de rodovias e hidrovias que favoreçam a integração logística.
Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu as emendas parlamentares, criticando tentativas de criminalizar esse mecanismo de transferência de recursos. Ele ressaltou que as emendas são instrumentos legais que aproximam o Orçamento federal das necessidades locais.
