A comissão mista no Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (6), retomar a exigência de exame médico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança ocorre em meio a um forte lobby da classe médica e representa uma derrota para o governo do presidente Lula.
O relator da comissão, senador Renan Filho (MDB-AL), acatou o pedido para alterar o texto da medida provisória que estabelecia a renovação automática e gratuita da CNH para alguns motoristas. A proposta foi aprovada como Projeto de Lei de Conversão de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos.
Ainda é necessário o aval do plenário da Câmara e do Senado até 19 de maio para que a mudança entre em vigor. Até lá, a medida provisória enviada pelo governo continua válida.
A decisão de revogar a obrigatoriedade universal dos exames médicos e psicológicos, que custavam mais de R$ 400 até o final do ano passado e agora custam R$ 180, baseia-se em dados oficiais que indicam a baixa efetividade dessa exigência.
Uma análise técnica da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) revelou que, desde 2015, mais de 99,5% dos motoristas que realizam os exames permanecem aptos a dirigir, enquanto apenas cerca de 0,4% são considerados temporariamente inaptos. Apenas 0,03% recebem inaptidão definitiva.
Com esses dados, o governo argumenta que a exigência de exames periódicos se tornou uma etapa burocrática e onerosa para os cidadãos.
