Os partidos do centrão, que incluem coligações da direita tradicional, estão tentando derrubar a transição de 60 dias proposta para a implementação da emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 no Brasil. A proposta também prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A discussão ocorreu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares debatem quatro destaques que buscam alterar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O centrão apresentou quatro destaques, mas um deles foi retirado após um acordo que permitiu que todos os deputados inscritos pudessem se manifestar durante a sessão.
Dois dos destaques do centrão visam excluir a regra de transição que estabelece a entrada em vigor do fim da escala 6×1 e a redução da jornada em 60 dias após a promulgação da proposta. A redução para 40 horas semanais está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.
A retirada de um dos destaques ocorreu no início da sessão, após um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). Esse destaque pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana em casos de regimes de trabalho diferenciados, o que poderia limitar o fim da escala 6×1 por meio de legislação posterior.
Outro destaque, apresentado pelo Psol e pela Rede, solicita a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição de um ano para os terceirizados vinculados à administração pública. Além disso, havia pedidos para retirar a PEC da pauta e adiar a votação, mas esses foram retirados após acordo.
A PEC, que conta com amplo apoio popular e do governo Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta críticas da oposição. Na última sessão, a votação foi adiada devido a um pedido de vista.
O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. O fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação, seguido pela redução da jornada para 42 horas semanais e, finalmente, para 40 horas em 14 meses.
Além disso, o relator propõe alterações no Artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a duração do trabalho não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários por meio de acordos coletivos. A legislação também inclui restrições para trabalhadores com salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS, que ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista.
Por fim, a PEC estabelece uma regra de transição mais longa para os terceirizados da Administração Pública, que teriam 12 meses para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.
