A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a maioridade penal, reduzindo-a de 18 para 16 anos.
A proposta, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi discutida após um pedido de vista, que concedeu mais tempo para análise do projeto. A aprovação ocorreu com 44 votos a favor e 18 contrários.
Este foi o único item da pauta da reunião da CCJ. Com a aprovação do parecer favorável, o próximo passo é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), crie uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.
Após essa etapa, o texto será levado ao plenário, onde precisará do apoio de, pelo menos, 308 deputados em duas votações.
