A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a jornada de trabalho com escala 6×1. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa promover uma redução na carga horária de trabalho no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou suas redes sociais para comentar a decisão, enfatizando que a tramitação da PEC foi uma escolha estratégica para aprofundar o debate sobre o tema. Motta, acompanhado do relator Paulo Azi (União-BA), do presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e do autor Reginaldo Lopes, reafirmou o compromisso com a agilidade no processo legislativo.
Esta PEC, que irá, sem dúvida alguma, entregar à classe trabalhadora do país um grande avanço, que é a redução da jornada de trabalho. Nós temos defendido a tramitação por PEC, justamente para que o debate possa ser ampliado e todos os pontos de vista acerca da matéria possam ser trazidos à tona.
Reginaldo Lopes considerou a aprovação um "dia histórico
, ressaltando que a medida transcende barreiras ideológicas e se apresenta como uma reforma essencial para a produtividade e o bem-estar social. Lopes afirmou que
é uma política não ideológica, é uma política estruturante, é uma política do ganha-ganha, toda a sociedade brasileira vai ganhar".
A proposta agora seguirá para uma Comissão Especial, onde será discutida e analisada antes de ser levada ao Plenário.
